Conheça mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

Com o amplo uso das tecnologias, diversas ações ficaram muito mais práticas e rápidas.

Hoje é possível ter um banco inteiramente digital; realizar compras em lojas online sem a necessidade de provar o produto fisicamente, através de tecnologias é possível simular em tamanho real e no ambiente a aplicação do objeto ou até mesmo cosméticos; sem contar na incrível facilidade de ter tudo na palma da mão.

É tanta comodidade que em alguns e-commerces não precisamos nem preencher as informações uma segunda vez. Conhecido como compra com um click, você deixa armazenada as suas informações para compras futuras. Mas você já chegou a pensar na quantidade de dados pessoais fornecidos para realizar essas operações?

Para entender um pouco mais sobre esse assunto, com o tratamento das informações recebidas, a lei geral de proteção de dados, as vantagens para o consumidor e a responsabilidade das empresas é só acompanhar esse post. Boa leitura!

Importância da proteção de dados

Após diversos escândalos com vazamento de informações começamos a entender melhor a importância da proteção de dados. Pois, para acessar diferentes sites é necessário realizar cadastros e informar uma quantidade gigantescas de dados pessoais.

Sem contar quando aceitamos os termos de uso e nem lemos as condições. Em muitos destes casos liberamos o acesso a nossa localização, fotos, contatos, áudio e vídeo através dos equipamentos que utilizamos para acessar o site.

Você já deve ter passado pela situação de conversar com um amigo sobre determinado produto ou marca e após navegar pelas redes sociais encontrar anúncios sobre o tema. Essas informações são recolhidas sem nos darmos conta.

O pior não é receber anúncios sobre algo que temos interesse, mas não saber o que essas empresas estão fazendo, de fato, com os dados que fornecemos a elas. Por esse motivo, a proteção de dados se tornou um tema muito discutido e vai virar lei no Brasil.

Quer saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados? Acompanhe o post e fique por dentro.

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ou LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD, foi aprovada em Julho de 2018 para entrar em vigor em Agosto de 2022. Seu objetivo é garantir transparência no uso dos dados dos consumidores em diferentes meios.

A LGPD tem como base o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, ou General Data Protection Regulation, GDPR, que é a regulamentação europeia sobre as regras relacionadas os direitos de liberdade, privacidade na coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais. Mantendo a proteção dos dados de pessoas físicas sob pena de multas.

No Brasil, os dados pessoais são entendidos pela lei como, qualquer informação relacionada à pessoa. E o tratamento de dados como as operações realizadas com as informações coletadas.

A lei evita que diferentes dados sejam coletados sem o consentimento do usuário e que essas informações, que deveriam ser confidenciais, sejam comercializadas sem a autorização do responsável. O texto contém nove hipóteses referente ao tratamento lícitos de dados. Sendo as principais: consentimento explícito do responsável pelos dados e o legítimo interesse.

Já para as empresas, os princípios da lei com maior destaque são: necessidade dos dados coletados e transparência. Ou seja, muitas empresas acabam solicitando dados que não são utilizados ou que não fazem diferença para o negócio. 

Com a lei, as empresas se obrigam a solicitar somente as informações necessárias. Sendo adequadas, relevantes para a relação com o consumidor.

Vantagens para a pessoa física

Com a aplicação da lei, o consumidor terá mais recursos a seu favor. As pessoas físicas terão mais segurança no momento de fornecer os dados, sendo que estão amparadas por lei.

Além disso, a qualquer momento, é possível cancelar, corrigir ou solicitar sua exclusão nos locais cadastrados. Dando ao consumidor mais autonomia e controle sobre os dados fornecidos. E a possibilidade, caso necessário, de punir os responsáveis por dano causado ou uso indevido das informações.

O consumidor também tem o direito de solicitar informações sobre a privacidade dos seus dados sempre que achar necessário. A empresa, por sua vez, é obrigada a retornar de forma urgente a solicitação.

Responsabilidades das empresas

As empresas devem ficar atentas ao prazo e se adequar para não sofrer multas, esse é o primeiro passo. Além disso, é importante organizar a cultura empresarial para que os procedimentos internos estejam de acordo com os solicitados em lei.

Realizando um mapeando detalhado dos processos de solicitação, armazenamento e compartilhamento de dados. Quem tem acesso a essas informações, sendo colaborador interno ou terceiro e para onde elas vão. Após a análise, a empresa conseguirá medir o seu nível de segurança e tomar as devidas alterações para estar dentro da lei.

Existem empresas de tecnologias focadas em serviços de consultoria para ajudar outros negócios a se adequarem.

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